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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 14:50
Consultores contratados pelo PNUD têm direito a isenção de IR
Os ministros entendiam que a isenção tributária era assegurada apenas aos funcionários efetivos de organismos internacionais, não se estendendo a prestadores de serviço sem vínculo, com contrato por tempo determinado
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:23
Honorários de advogados contratados por município não são verba pública
E, por fim, alertou o relator que a pretensão do município, "não bastasse flagrante nulidade expressamente cominada, importaria enriquecimento imotivado, intolerável por todos os títulos."
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 18:38
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 11:51
Empresa deve indenizar consumidor em dobro por não fornecer serviços contratados
O consumidor receberá R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos), a título de indenização por danos materiais e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:36
STF mantém demissão de defensores do Espírito Santo contratados sem concurso público
Os advogados que atuavam na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo foram admitidos após a Constituição de 1988, sem concurso público.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
1ª VT de Florianópolis manda afastar trabalhadores da SC Gás contratados sem concurso público
Determinado o afastamento de todo e qualquer vinculado à requerida sem prévia aprovação em concurso publico, para a realização de atividades abrangidas pelos cargos para os quais já foi realizado certame
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 18:23
Agente diplomático não tem imunidade de jurisdição em ações de empregados contratados para atividades particulares
A juíza Heloisa Pinto Marques, relatora do recurso, afirmou que, apesar de a Convenção de Viena.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 10:33
UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:50
Justiça manda exonerar animadores culturais das escolas estaduais
Eles foram contratados sem concurso público pelo Governo estadual
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Civil. Ação de manutenção de seguro de vida. Incidência do código de defesa do consumidor.
Manutenção da avença nos termos previamente contratados. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:15
Engenheiro empregado do BB não tem direito à jornada de bancário
Engenheiros contratados por instituição bancária pertencem à categoria profissional diferenciada
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 16:22
Estado deve nomear aprovado em concurso para vaga ocupada por terceirizado
Vagas correspondentes eram ocupadas por terceirizados contratados em caráter emergencial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Agressão perpetrada por seguranças contratados em festa noturna.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:23
Pedido de vínculo entre serventuários e cartório será julgado pela Justiça comum
Eles não foram contratados pelo regime da CLT.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:07
Justiça de Suzano condena agência de turismo a indenizar cliente e providenciar pacotes contratados
Viagens para premiar funcionários foram perdidas.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 10:58
Ex-prefeito de Catanduva (SP) é condenado por manter servidores contratados sem concurso
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 09:50
Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante
Por entender que tal disposição é um ato de simples administração do inventariante (no caso, mãe do herdeiro) que independe de autorização judicial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso dos advogados e reconheceu a validade da cláusula contratual que estipulou em seu favor honorários de 20%, após o êxito, sobre o montante partilhável.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:52
Sesi terá de enquadrar como professor empregados contratados sob outras denominações
Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 18:00
MP obtém sentença obrigando a Prefeitura de Amparo a afastar advogados contratados
O promotor, argumentou que esses cargos deveriam ser providos por concurso público e não nomeados pela prefeitura para funções comissionadas
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 18:10
Salário de recém-contratados tem aumento médio de 4,86% no semestre
A média dos salários pagos a trabalhadores recém-admitidos teve aumento real de 4,86% na comparação com o primeiro semestre de 2009, passando de R$ 783,08 para R$ 821,13 em 2010.